Fim da escala 6x1 em condomínios: o que muda e como preparar o orçamento de 2027
Elyas Mathes - CEO
Resposta rápida: o Senado aprovou em 14/10/2026 a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1. Sessenta dias após a promulgação, porteiros, zeladores e equipes de limpeza com carteira assinada passam a ter duas folgas por semana e jornada máxima de 42 horas. Catorze meses após a promulgação, o limite cai para 40 horas. Para o condomínio, o reajuste de pessoal chega junto com as assembleias de orçamento de 2027.
O que foi aprovado no Senado?
O Senado aprovou o fim da escala 6x1 em dois turnos na noite de 14 de outubro de 2026, por 75 votos a 1 nas duas votações. O texto é o mesmo que a Câmara aprovou em maio, então segue direto para promulgação pelo Congresso, sem passar por sanção ou veto presidencial.
Na prática, a Constituição passa a garantir dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. A redução acontece em duas etapas.
Quando a nova jornada começa a valer no condomínio?
A contagem começa na promulgação, não na votação. A expectativa no Congresso era promulgar até o fim de outubro, o que coloca a primeira etapa perto do fim de dezembro de 2026.
14 de outubro de 2026, votação no Senado (concluída): nada muda ainda para a equipe.
Promulgação, prevista para o fim de outubro de 2026: começa a contagem dos prazos.
60 dias após a promulgação, previsto para o fim de dezembro de 2026: entra a escala 5x2, com duas folgas semanais e jornada máxima de 42 horas. Cláusulas de convenções coletivas com mais de 40 horas ou só uma folga perdem a validade.
14 meses após a promulgação, previsto para o fim de 2027: a jornada máxima cai para 40 horas semanais.
Durante a transição, acordos e convenções coletivas podem organizar escalas próprias, inclusive calculando as duas folgas pela média do mês, desde que cada semana tenha pelo menos uma folga.
A regra vale para funcionário próprio e para terceirizado?
Sim. A nova jornada vale para todo trabalhador com carteira assinada, seja contratado direto pelo condomínio ou por uma empresa de limpeza e portaria. O que muda é quem faz a conta e como ela chega ao síndico.
Equipe própria, com carteira assinada pelo condomínio: zeladores, porteiros, faxineiros e folguistas. O custo aparece direto na folha, em mais horas de cobertura, folguistas ou horas extras.
Equipe terceirizada, contratada de empresa privada: os funcionários da prestadora alocados no condomínio também passam à nova jornada. O custo chega como pedido de reajuste ou de readequação do contrato.
Contratos com o poder público: só nesse caso existe o prazo de até 12 meses para aditivo contratual. Essa regra não se aplica a condomínios.
Atenção a um erro que já circula: o prazo de até 12 meses para aditivo contratual vale só para empresas que prestam serviço ao governo. Em condomínio, a terceirizada precisa cumprir a nova jornada no mesmo prazo de 60 dias, e por isso deve procurar o síndico em breve.
Quanto o custo do condomínio pode subir?
Depende do tamanho e do modelo da equipe, mas o peso é grande. Segundo o presidente da AABIC, associação das administradoras de condomínios de São Paulo, a mão de obra representa em média de 55% a 60% do orçamento mensal dos condomínios com equipe própria, e análises do setor indicam impacto de até 15% no orçamento total.
O motivo é matemático. Uma portaria 24 horas precisa cobrir 168 horas por semana, todas as semanas. Se cada funcionário pode trabalhar menos horas, é preciso mais gente, mais folguistas ou outra forma de organizar o serviço. Como o condomínio funciona por rateio, todo aumento vai para a taxa condominial.
Por que novembro e dezembro são meses críticos?
Porque é quando a maioria dos condomínios faz a assembleia de previsão orçamentária do ano seguinte. O síndico vai apresentar a planilha de 2027 já sabendo que o custo de pessoal vai subir e que as terceirizadas vão pedir reajuste.
Nesse cenário, a tentação é cortar o que parece opcional. O risco é cortar um serviço que, na verdade, economiza horas de equipe. Antes de riscar qualquer linha, vale perguntar: se cortarmos isso, quantas horas a mais a equipe vai precisar trabalhar?
Como preparar o orçamento de 2027 em 6 passos
Liste a equipe e as escalas atuais. Quem trabalha em 6x1, quem trabalha em 12x36, quantos folguistas existem e quais postos precisam de cobertura contínua.
Peça às terceirizadas a proposta por escrito. Exija a memória de cálculo: quantos postos, quantas horas, quanto de encargos. Reajuste sem memória de cálculo não deve ir para a assembleia.
Revise as cláusulas de reajuste dos contratos. Veja índice, data-base e se há previsão para mudança de legislação trabalhista.
Mapeie as tarefas que consomem mais horas. Portaria, limpeza, manejo de resíduos e recebimento de encomendas costumam concentrar a maior parte do tempo da equipe. É nelas que está a margem de ajuste. Mostramos como fazer isso na limpeza em Gestão de resíduos e equipe de limpeza: como liberar horas sem perder qualidade.
Transforme horas em reais. Calcule o custo-hora de cada funcionário com encargos, férias e 13º. O passo a passo, com calculadora, está em Quanto o lixo custa em horas de trabalho no seu condomínio.
Leve alternativas, não só aumento. Uma assembleia aceita melhor um reajuste quando vê que o síndico já buscou eficiência antes de repassar o custo.
Kit Assembleia 2027 (gratuito): linha do tempo da PEC, checklist do orçamento, roteiro para medir as horas da equipe e um modelo de ficha de 1 página para apresentar na assembleia. [Baixar o kit]
O que dá para enxugar sem perder qualidade?
As entidades do setor apontam três caminhos que devem ganhar espaço: portaria remota ou híbrida, automação de controle de acesso e encomendas, e reorganização de tarefas operacionais. A gestão de resíduos entra no terceiro grupo e costuma ser esquecida.
Sem separação, o lixo misturado ocupa a equipe várias vezes ao dia: carregar sacos até o contêiner, lavar lixeiras que transbordam, limpar chorume do piso e controlar mau cheiro e insetos. Na coleta inteligente da Hambis, nossa equipe recolhe os recicláveis dentro do condomínio, e a equipe do prédio passa a cuidar só do rejeito. Em um de nossos clientes em Goiânia, a síndica passou a operar a limpeza com um funcionário em vez de dois. A Iana, nossa COO, conta esse caso em detalhes no próximo artigo da série.
A favor ou contra a mudança, a conta é a mesma
Este não é um texto sobre política. Há quem comemore a mudança e há quem esteja preocupado com o custo. Para o síndico, o problema prático é igual nos dois casos: a partir do fim de dezembro, a equipe terá menos horas por semana, e o condomínio precisa decidir como vai lidar com isso. Quem chega à assembleia com números e alternativas sai dela com o orçamento aprovado.
Perguntas frequentes
Quando começa a valer o fim da escala 6x1 nos condomínios? Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional. Com a promulgação prevista para o fim de outubro de 2026, a escala 5x2 com 42 horas semanais deve valer a partir do fim de dezembro de 2026.
A taxa de condomínio vai aumentar com o fim da 6x1? A tendência é de aumento, porque a mão de obra é a maior despesa do condomínio. A AABIC estima impacto de até 15% no orçamento em condomínios com equipe própria. O tamanho real depende da equipe, das escalas e das alternativas que o síndico adotar.
A empresa terceirizada de limpeza ou portaria pode pedir reajuste? Pode, de acordo com o que o contrato prevê. Peça a proposta por escrito com memória de cálculo. O prazo de 12 meses para aditivo contratual previsto na PEC vale só para contratos com o poder público, não para condomínios.
O porteiro em escala 12x36 também é afetado? A PEC permite que acordos e convenções coletivas definam escalas próprias, desde que respeitem os novos limites. A situação da 12x36 depende da convenção coletiva da categoria no seu estado. Confirme com o contador ou com a assessoria jurídica do condomínio.
O que o síndico deve fazer agora? Listar a equipe e as escalas, pedir propostas por escrito às terceirizadas, mapear as tarefas que consomem mais horas e chegar à assembleia de orçamento com alternativas de eficiência, não só com o aumento.
